Cabo Verde

Books by Cabo Verde

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• Relatório e subsídios do inquérito determinado pelo Govêrno desta província acêrca das indústrias de mais indicada exploração no arquipélago

  Impr. Nacional1916-01-01
• Providências sobre o fomentocrédito agrícola e instrução para a província de Cabo Verde, 1900-1917

  Imprensa da universidade1918-01-01
• Cabo Verde na Exposição-Feira de Angola

  Impr. Nacional de Cabo Verde1938-01-01
• Political and administrative statute of the province of Cabo Verde

  Agência-geral do ultramar1963-01-01
• Legislação penal

  Gabinete de Estudos, Legislação e Documentação do Ministério da Justiça1979-01-01
• Round Table of Development PartnersPraia, June 1982

  Republic of Cape Verde1982-01-01
• Constituição da República de Cabo Verdeaprovada na IX sessão legislativa da primeira Legislatura em 5 de setembro de 1980 ; revista na I sessão legislativa da II Legislatura em 12 de fevereiro de 1981

  publisher not identified1982-01-01
• Estatutos do IPAJ

  Gabinete de Estudos, Legislação e Documentação do Ministério da Justiça1982-01-01
• Tribunal de contas de Cabo Verdecolectânea de legislação

  Tribunal de Contas de Cabo Verde1994-01-01
• The Constitution of the Republic of Cape VerdeConstitution de la République du Cap VertBilingual ed.

  National Press1994-01-01
• Constituição da República cabo-verdiana

  Pedro Ferreira2002-01-01
• Colectânea de legislação municipal caboverdiana1a. ed.

  Tipografia Santos2003-01-01
• Código Geral Tributário e Código do Processo Tributário

  Imprensa Nacional de Cabo Verde2004-01-01
• Código penal de Cabo Verde

  Ministério da Justiça2004-01-01
• Código eleitoral2a. ed. actualizada.

  Ministério da Administração Interna, Direcção Geral da Administração Eleitoral2005-01-01
• Código de processo penal de Cabo Verde

  Ministério da Justiça2005-01-01
• Regime geral da função públicacolectânea de legislação

  Ministério das Finanças e Administração Pública, Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública2006-01-01
• Legislação administrativa cabo-verdiana2a edição.

  Secretária de Estado da Administração Pública2009-01-01
• Código de processo civil de Cabo Verde

  Ministério da Justic̦a2010-01-01
• International Criminal Court, Article 98agreement between the United States of America and Cape Verde ; signed at Washington, April 16, 2004

  U.S. Dept. of State2011-01-01
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