Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)

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• Do serviço de sua Magestade, para o juiz ordinario de [blank]. O Doutor Chrisogono Nunes Madeyra, do desembargo de su Magestade, ... Dom Joseph por graça de Deos Rey de Portugal, ... Hey por bem, que todos os corregedores, e ouvidores, a que he concedido fazer correiçaõ, inquiraõ pelo auto della em quaesquer terras, sobre o procedimento dos Juizes dos Orfaõs perpetuos, e seus officiaes, como tambem dos que servirem com os Juizes de Fóra dos Orfaõs, perguntando porém pelos erros, e culpas sómente, que houverem comettido no anno, em que a correiçaõ se fizer, e no antecedente a ella, sem embargao de haverem de dar residencia, a que sempre ficaráõ, e fó os Juizes de Fóra dos Orfaõs, postoque sirvaõ em falta dos ordinarios seraõ isentos das devassas das correiçoens, e naõ os officiaes; e para este effeito hey por derogadas quaesquer leys, provisoens, ou sentenças em contrario, como se dellas fizeste expresta, e individual mençaõ ; ...

  s. n.1751-01-01
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  Relącaõ dos officiaes de guerrae mais pessoas, que se achaõ nomeadas por Sua Magestade, para a expedįcaõ da America Portugueza: ..

  Officina de Jozé da Sylva da Natividade: impressor da Serenissima Caza, e estado de Infantado, e da Sagrada Religiaõ de Malta1751-01-01
• Do serviço de sua Magestade, para o juiz ordinario de [blank]. ...O Doutor Chrysogono Nunes Madeyra, ... Dom Joseph por graça de Deos Rey de Portugal, ... sou servido determinar, que geralmente, e em todo o caso, em que toda a persoa de qualquer qualidade, preeminencia, estado, e condiçaõ, que feja tirar prezo de poder da justiça, ou der para esse effeito ajuda, e favor se for piaõ, seja irrimissiyelmente açoutado, e condemnado por dez annos para as galés, e sendo nobre, seja degradado por dez annos para Angola, practicando-se esta pena sem diffença alguma, nem respeito à qualidade dos ministros, e officiaes, que levarem os prezos. ...

  s. n.1752-01-01
• Dom Joseph por la graça de Deos Rey de Portugal, ... Hey por bem ordenar, que todas as perssoas que lavrarem dez arrateis de seda en rama, ou dahi para sima, a possão livramente vender sem que della, e da terra, em que voluntariamente houverem plantado tantas amoreiras, que produzão pelo menos a dita quantidade de seda, sendo huma só terra, paguem fiza, dizima, portagem, quatro e meyo por cento, nem outro algum tributo velho, ou novo, assim nas alfandegas como fóra dellas. ...

  Foi impressa na Chancellaria Mór da Corte, e Reyno1752-01-01
• O Doutor Chrysogono Nunes Madeyra, do desembargo de sua Magestade, ... Dom Joseph por graça de Deos Rey de Portugal, ... Eu el Rey faço saber ao que este meu alvará de ley virem, que por me ser presente, que algumas pessoas para descobrirem o segredo das devassas, ou por alguns outros motivos menos justos averbaõ de suspeitos os ministros, que estaõ tirando as ditas devassas, embaraçando a sua continuaçaõ com grande prejuizo da boa ordem, e administraçaõ da justiça, naõ o havendo em se negar este meyo, que naõ compete neste caso às partes, às quaes fica sempre o de allegarem na sua defesa as rozoens da suspeiçaõ, que tiverem; Sou servido determinar, que em nenhum caso se receba, nem tome conhecimento de suspeiçaõ alguma posta a ministro, que esteja tirando devassa, ou esta seja geral, ou especial, conservando-se fó o estylo, que nesta materia ha nas residencias. ...

  s. n.1752-01-01
• O Doutor Chrysogono Nunes Madeyra, do desembargo de sua Magestade, ... D. Joseph, ... Eu el Rey ... Hey por bem, que a expediçaõ, e execuçaõ das sentenças se naõ suspenda com o pretexto de erros de custas, e que havendo questaõ sobres estes, se reserve a decisaõ della, e cobrança das ditas custas para depois de se acabar a execuçaõ das sentenças, quanto ao principal. ...

  s. n.1753-01-01
• Eu el Rey, faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo informado da emminente ruina, a que se achaõ expostos o contrato, e o comercio dos diamantes do Brasil ...

  [s.n.]1753-01-01
• Eu el Rey faço saber aos que este alvará de ley virem, que querendo evitar os inconvenientes, que resultõ de se tomarem posses dos bens das persoas, que falecem, por outras ordinariamente estranhas, a que a naõ pertence a propriedae dellas; sou servido ordenar, que a posse civel, que os defuntos em sua vida houverem tido, passe logo nos bens livres aos hedeiros escritos, ou legitimos; nos vinculados ao filho mais velho, ou neto, filho do primogenito, e faltando este, ao irmaõ, ou sobrinho; e sendo Morgado, ou Prazo de nomineaçaõ, à pessoa, que for nomeado pelo defunto, ou pela ley. ...

  Foy impresso na Chancellaria mór da Corte, e Reyno1754-01-01
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  Eu el rey. Faço saber, aos que este alvará virem, que eu fui servido confirmar por outro meu alvará de sete de junho do anno de mil setecentos e sincoenta e cinco o estabelecimento da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhaõ ...

  publisher not identified1757-01-01
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  Eu el Rey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que, sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reynos, e seus dominios, que aos navios fabricados nos pórtos do Brasil, que os seus proprietarios pertendiaõ navegar para a cidade de Lisboa, se lhes duvida dar a preferencia determinada na ley de vinte e nove de novembro de mil setecentos e tres, porque se declararaõ os paragrafos primeiro, segunda, terceiro, e quarto do novo regimento da Alfandega do Tobaco, ..

  s.n.1757-01-01
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  Eu el Rey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que havendo-me supplicado os officiaes da camera, e os da meza da inspecçaõ do Rio de Janeiro em differentes contas, e ultimamente na que me dirignaõ em oito de agosto do anno proximo passado de mil setecentos sincoenta e seis, que hovesse por bem permutar-lhes o contrato de tabaco da dita cidade pelo equivalente de oitocentos réis em cada hum escravo, ..

  Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo.1757-01-01
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  Eu el reyFaço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo-me presente, que no alvará de trinta de outubro de mil setecentos e cincoenta e seis, porque fui servido facilitar os meyos de se interessarem os meus fieis vassalos na Companhia geral de Graõ-Para, e Maranhaõ, ...

  publisher not identified1757-01-01
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  Eu el Rey. Faço saber aos que este alvará virem, que eu fui servido confirmar por outro meu alvará de sete de junho do anno de mil setecentos e cincoenta e cinco o estabelecimento da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhaõ com as condiçoens, e privilegios incorporados nos cincoenta e sete capitulos da sua instituçiaõ; ..

  s.n.1757-01-01
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  Dom Joseph por graça de Deos Rey de Portugal, e dos Algarves, daquem, e d'além Mar em Africa, senhor de Guiné, e da conquista, e navegaçaõ, e co[m]mercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da India &cFaço saber a vos [blank] que sendo-me prezente a disformidade, com que no estado do Brazil se costumaõ prover officiaes cabos das ordenanças, passando-se em alguns governos as patentes, ..

  s.n.1758-01-01
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  Directorio, que se deve observar nas povoaçoens dos indios do Pará, e Maranhaõ em quanto Sua Magestade naõ mandar o contrario

  Na Officina de Miguel Rodrigues, Impressor do Eminentissimo Senhor Cardial Patriarca1758-01-01
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  Sentença da alçadaque el-Rey Nosso Senhor mandou conhecer da rebelliaõ succedida na cidade do Porto em 1757, e daqual Sua Magestade Fidelissima nomeou presidente Joaõ Pacheco Pereyra de Vasconcellos ...

  Na Officina do Capitaõ Manoel Pedroso Coimbra1758-01-01
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  Sendo-me presente, que pela grande extraçcaõ [sic] dos allucaresque se tem transportado para fóra destes reinos, depois da chegada das ultimas frotas, se acha este genero reduzido a huma diminuiçaõ [sic] tal, que todos os assucares .

  s.n.1758-01-01
• Plano que Sua Magestade mandou remeter ao Duque Regedor, para se regular o allinhamento das rias, e reedificaçaõ das casas, que se haõ de erigir nos terrenos, que jazem entre a Rua Nova da Almada, e Padaris, e entre a extremidade Septentrional do Rocio, até o Terreiro do Pac̐o exclusivamente

  s.n.1758-01-01
• Instituiçaõ da Companhia geral de Pernambuco, e Paraíba

  Na officina de Miguel Rodrigues1759-01-01
• Lettres royales de Sa Majestéle roi de Portugal. Portant (après un court exposé des crimes dont les Jesuites de ses Royaumes se sont rendus coupables) que tous les biens, meubles & immeubles, qu'ils y possédoient, seront mis en séquestre ... [19 janvier 1759]

  M. Rodriques1759-01-01
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