João Ricardo Catarino
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Books by João Ricardo Catarino
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Para uma teoria política do tributoCentro de estudos fiscais1999-01-01
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Regime geral das infracções tributáriasanotado, com remissões, notas, jurisprudência, doutrina, estudos e legislação aplicável1. ed.Vislis Editores2002-01-01
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Finanças públicas e direito financeiroAlmedina2012-01-01
Garantia dos contribuintes no sistema tributáriohomenagem a Diogo Leite de CamposEditora Saraiva2013-01-01-
Novo regime dos bens em circulaçãocom remissões, anotações, jurisprudência, doutrina, legislação complementar e formuláriosAlmedina2013-01-01
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Direito sancionatório tributárioanotações ao regime geral : (actualizado com a Lei no. 119/2019, de 21 de agosto)Almedina2020-01-01