Portugal.
Identifiers
- Open LibraryOL54399A
Top Subjects
- Portugal (358)
- Labor laws and legislation -- Portugal (14)
- Building laws -- Portugal (13)
- City planning and redevelopment law -- Portugal (13)
- Criminal procedure -- Portugal (10)
- Commercial law -- Portugal (9)
- Criminal law -- Portugal (9)
Books by Portugal.
Total count: 591
Artigos das sisas novamente emendados por mandado del Rey nosso senhor.Na officina de Antonio Craesbeeck de Mello ...1678-01-01-
Tratado de paz ajustado entre la corona de España, y la de Portugal.Hallaràse en la libreria de manuel Bot ...1715-01-01
-
Edit d'expulsion des Jésuites de tous les etats de la couronne de Portugal.Imprimée dans la Secretairerie d'etat des affaires du royaume1759-01-01
-
Dom Joseph por graça de Deos Rey de Portugal, e dos Algarves dáquem, e dálem mar ...Impressa na Secretaria de Estado1759-01-01
-
Instrucções para os professores de grammatica latina, grega, hebraica, e de rhetoricaNo officina de Antonio Rodrigues Galhardo ...1759-01-01
-
Eu Elrey fac̜o saber aos que este alvará de ampliac̜ão, e declarac̜ão viremque sendo-me presente, que depois que por alvará de dezeseis de dezembro de mil setecentos setenta e hum fui servido subrogar nos lugares do provedor, e escrivães da Meza Grande da Alfandega o Superintendente Geral dos Contrabandos com a mesma jurisdicc̜ão privativa, e executiva para conhecer de todas as fraudes concernentes á introducc̜ão de generos, ou fazendas prohibidas por entrada, ou sahida ... e outros descaminhos do ouro em pó, e diamantes ...Na Regia Officina Typografica1773-01-01
-
Artigos das cizascom a emmenda do Senhor Rei D. Sebastiaõ, e Alvará declaratorio do Senhor Rei D. Pedro II ; Regimento dos encabeçamentos e seus reportorios.Nova ediçaõ / á custa de Luiz de Moraes e Castro ...Na offic. de José de Aquino Bulhoens1779-01-01
-
Repertorio chronologico das leis, pragmaticas, alvara'scartas regias, decretos ..., fórma do despacho dos navios, directorio, &c.. : extrahido de muitas collecções, e diversos authores pela serie de dia, mez, e annoNa Officina Patriarcal de Francisco Luis Ameno, vende-se na loja de Joaõ Baptista Reycend ...1783-01-01
-
Ordenaçoens do Senhor rey D. Manuel ...Real imprensa da Universidade1797-01-01
-
Leis qui existem no fim do manuscrito original das Ordenações da India do Senhor Rei d. Manoel...Na impressão Regia1807-01-01
-
Ordenaçoes da India do senhor rei D. Manoel, de eterna memoriaNa impressão Regia1807-01-01
-
Leys e provisões que elrei Dom Sebastião, nosso senhor, fez depois que começou a governar, impressas em Lisboa per Francisco Correa em 1570.Real Impr. da Universidade1816-01-01
Collecção da legislação moderna portuguezada installação das cortes extraordinarias e constituintes em diante.Na typographia Maigrense1823-01-01
Ordenações e leis do reino de Portugalrecopiladas per mandado delrei D. Filippe o primeiro.Nona edição, feita sobre a primeira de Coimbra de 1789, confrontada e expurgada pela original de 1603.Na Real imprensa da Universidade1824-01-01-
Collecção dos decretos (de execução permanente)Imprensa do Governo1832-01-01
-
Collecção de leis e outros documentos officiaes publicados desde o 1o. de janeiro até 9 de setembro de 1836.Impr. Nacional1836-01-01
-
Projecto de lei sobre os principios, e bases d'organisação do governo.Impr. da Universidade1837-01-01
-
Legislação sobre a instrucção publica primaria, secundaria e superiorNa imprensa da Universidade1851-01-01
-
Collecção chronologica da legislação portuguezaImpr. de J. J. A. Silva1854-01-01
Collecção dos tratadosImprensa nacional1856-01-01-
Manual juridico do mineirocollecção completa da legislação portugueza sobre minas tanto no continente como no ultramar : seguida de um repertorio alphabetico das materias que contémImpr. Popular de J.L. de Sousa1867-01-01
-
Legislação relativa ao Código commercial posterior á publicação d'este até o fim do anno de 1866.s.n.1867-01-01
-
Legislação relativa ao Rio Mondego: vallas e campos de Coimbra.Imp. da Universidade1869-01-01
Resposta do governo portuguez á exposição a favor dos direitos que a Gran-Bretanha pretende ter á Ilha de Bolama na Costa Occidental de Africa e a uma parte do territorio em frente d'aquella ihla na terra firme para ser presente ao Presidente dos Estados Unidos da America como arbitro escolhido para resolver a questão a Reply of the Portuguese government to the case in support of the claim of Great Britain to the island of Bolama ...Imprensa Nacional1869-01-01-
Documentos relativos á questão dos direitos de Portugal á soberania da Ilha de Bolama e outros pontos da Guiné resolvida pelo Presidente dos Estados Unidos da America por sentença arbitral de 21 de avril de 1870segunda collecçao : impressa por ordem do Ministerio dos Negocios EstrangeirosImprensa Nacional1870-01-01
-
Codigo commercial portuguezseguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns de seus artigos.Imprensa da Universidade1871-01-01
-
Codigo de concursos dos delegados do procurador regio, curadores geraes dos orphãos, conservadores, officiaes de justiça, e substituição d'estescontendo as providencias governativas mais importantes sobre communicações de despachos, juramentos, posse, encarte, direitos de mercê e sellos a pagar, licenças, e outras disposições, com algumas notas ilustrativasJ. Corrêa d'Almeida Junior1874-01-01
-
Regimento do Tribunal de Contasapprovado por decreto de 21 de agosto de 1878.Impr. Nacional1878-01-01
-
Código administrativo approvado por carta de lei de 6 de maio de 1878seguido d'um appendice com a legislac̦ão co-relativa ao mesmo código, promulgada depois da sua publicação.Impr. da Universidade1878-01-01
Collecção de tratados e concertos de pazes que o estado da India portugueza fez com os reis e senhores com quem teve relações nas partes da Asia e Africa Oriental desde o principio da conquista até ao fim do seculo XVIIIImprensa nacional1881-01-01-
Collecção e index remissivo de legislação de fazenda desde 1850 a 1880Impr. de J.G. de Sousa Neves1881-01-01
-
Emolumentos sanitarios que devem pagar os navios que entrarem nos portos das provincias ultramarinas.Impr. Nacional1883-01-01
-
Collecção de legislação fiscal relativa ás principaes contribuições directas, á contabilidade publica e á organisação e administração da fazenda publica2. ed., consideravelmente augmentada.Imprensa da Universidade1884-01-01
-
Regulamento geral de sanidade maritima, approvado por decreto de 4 de outubro de 1889Imprensa Nacional1889-01-01
Nova collecção de tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a corôa de Portugal e as mais potenciasImprensa nacional1890-01-01-
Caminho de ferro de Lourenço MarquesQuestão entre os governos da Gran-Bretanha e dos Estados Unidos da America do Norte por uma parte, e o governo de Portugal por otra parte, submettida a arbitragem do venerando Tribunal Suisso. Documentos apresentados pelo Governo Portuguez ...Imprensa Nacional1892-01-01
-
Code civil portugaispromulgué le 1er juillet 1867, mis en vigueur le 1er janvier 1868.G. Pedone-Lauriel1894-01-01
Tratado de commercio e navegação entre Portugal e NoruegaImprensa nacional1896-01-01-
Companhia do Nyassadecretos, portarias, regulamentos e mais diplomas relativos a esta Companhia.Imprensa Nacional1897-01-01
-
Direito da segurança social(sector privado e empresarial do Estado)Impr. Nacional-Casa da Moeda1900-01-01
-
Reformas do ensino em Portugalreforma de 1911.Ministério da Educação, Instituto de Inovação Educacional1900-01-01
-
Edificações urbanas.J. do Couto Neves1900-01-01
-
Legislação do trabalho2. ed.Ediliber Gráfica1900-01-01
Synopse dos tratados, convenções e actos publicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potencias e que não foram denunciados ou expressamente revogados até 31 de dezembro de 1900 seguida de um indice de assumptos e publicada pela secretaria de estado dos negocios estrangeiros em virtude da portaria de 1 de dezembro de 1888.Imprensa Nacional1901-01-01-
Questão do Barotzememoria do Governo português para recurso à arbitragem de sua majestade o Rei de Italia.Impr. Nacional1903-01-01
-
Compilaçao de leis, decretos, protarias e officios sobre concessões de terrenos.Imprensa nacional1904-01-01
-
Question du Barotzeréplique du Gouvernement portugais au mémoire britannique pour l'arbitrage de sa majesté le Roi d'Italie.Impr. Nationale1904-01-01
-
Código civil Portuguêsapprovado por carta de lei de 1 de julho de 1867.7a. ed. official.Imprensa nacional1907-01-01
-
Legislação portugueza sobre imposto do sêlloF. Amado Editor1910-01-01
-
Negocios externos, documentos apresentados á Assembleia Nacional Constituinte em 1911 pelo Ministro dos Negocios Estrangeiros do Governo Provisorio da Republica Portuguesaacordos commerciaes com os Estados Unidos da America do Norte e a Bulgaria e Convenção commercial com a Servia.Imprensa Nacional1911-01-01
-
Leis da Republica Portuguezarepositorio dos principaes decretos publicados no "Diario do governo" desde a proclamação da Republica em Portugal.Bibliotheca d'Educação Nacional1911-01-01
-
Collecção de legislação sobre pesquisa e lavra de minas no ultramar.Impr. Nacional1911-01-01
-
Legislação escolarregime legal da escola primáriaFrança & Armenio1913-01-01
-
Portugal e o conflito europeumedidas tomadas pelo Govêrno para atenuar a crise económica, desde 2 de agosto de 1914 a 30 de novembro de 1916Impr. Nacional de Lisboa1917-01-01
-
Novíssima reforma judiciáriacontida no Decreto de 21 de maio de 1841, conforme a autorisação concedida ao govêrno pela carta de lei de 28 de novembro de 1840.Impr. da Universidade1919-01-01
-
Código civil nos tribunais (actualização e anotações)Coimbra Editora1922-01-01
-
Notariadoorganização e funcionamento.Lumen1922-01-01
-
Código de justiça militar ; e, Regulamento de disciplina militar.Fernandes1926-01-01
-
Estatuto judiciárioDecreto n.o 13:809, de 22 de junho de 1927.Coimbra Editora1927-01-01
-
Nova lei do inquilinatopublicada sob o n.o 1.662 no "Diário do govêrno" n.o 200, 1.a série de 4 de setembro de 1924A República, Impr. Nacional1927-01-01
-
Disposições que regulam a pesquisa e lavra de minas...Imprensa nacional1929-01-01
-
Tratado de direito civil em comentário ao Código civil português ...Coimbra editora, limitada1929-01-01
-
Portugal ...Exposição portuguesa em Sevilha.Imprensa nacional1929-01-01
-
Colecção de leis e outros documentos oficiaispublicados desde 10 de setembro até 31 de dezembro de 1836, sexta série.2a. ed.Impr. Nacional de Lisboa1930-01-01
-
Reforma do processo civil e comercialactualisada e anotada"Procural" Revista Forense1931-01-01
-
Les lois organiques de l'empire colonial portugaisdocuments officiels = The organical laws of the Portuguese colonial empire : official papers.Etablissements généraux d'imprimerie1934-01-01
-
Organização corporativa; Estatuto do trabalho nacional e mais textos fundamentais ...2. ed.1935-01-01
-
Reforma administrativa ultramarina.Aprovado pelo Decreto-lei no. 23:229, de 15 de novembro de 1933.2. ed.Imprensa Nacional1936-01-01
-
Legislação sôbre Tribunal de Contascoordenada e revista com notas e índice cronológicos.n.1939-01-01
-
Código comercial português actualizado e anotadoProcural1939-01-01
-
Regulamento e Tabela do impôsto do sêlolegislação complementar.Instituto Informador Comercial1939-01-01
-
Portugal in New York World's Fair, 1939.SPN1939-01-01
-
Tribunais do trabalhocompilação completa até 1939.Procural1940-01-01
-
Código das custas judiciaissegundo o decreto no. 30.688 : anotado com toda a legislação vigente, pelo nosso advogado privativo.Instituto Informador Comercial1940-01-01
-
Colecção de legislação tributáriae contencioso das contribuïções e impostos, relação geral das indústrias e comércios, taxa militar, circulares, etc.2a. ed., actualizada e aum.Atlântida1942-01-01
-
Constituïção política da República Portuguesaaprovado pelo plebiscito nacional de 19 de março de 1933, entrada em vigor em 11 de abril do mesmo ano e modificada pelas leis nos. 1.885, 1.910, 1.945, 1.963 e 1.966, respectivamente de 23 de março e 23 de maio de 1935, 21 de dezembro de 1936, 18 de dezembro de 1937 e 23 de abril de 1938 ; Acto colonial : com as alterações constantes da lei no. 1.900 de 21 de maio de 1935.Edições S.P.N.1942-01-01
-
Assistência judiciária.Jornal "Traz-os-Montes"1944-01-01
-
Previdencia, social, collecao de legislaco organizada pelo Instituto nacional do trabalho e previdencia.Edicoes SNI1945-01-01
Código de justiça militar anotado e actualizado e legislação subsidiária4. ed. ...Tip. aguedense1945-01-01-
Empreitadas e fornecimentos de obras públicaslegislação geral de uso corrente.Edições Lopes da Silva1945-01-01
-
Legislação corporativa, coordenada e actualizadaCoimbra editora, limitada1946-01-01
-
Códigos do fôro criminalcódigo penal português, actualizado : código de processo penal, actualizado : código de justiça militar, actualizado : reforma prisional, actualizada : legislação sôbre reabilitação de delinqüentes e Tribunais de execução das penas : polícia judiciária : código das custas (parte criminal), actualizadaA. Amada1946-01-01
-
Colectânea dos pequenos impostos do orçamento portuguêscom anotaçõesCoimbra Editora1946-01-01
-
Imposto complementarEmpresa Editorial Portuguesa1946-01-01
-
Conferência Interacadémica de Lisboa para a unificação ortográfica de língua protuguesa de harmonia com a convenção luso-brasileira de 29 de Dezembro de 1943aprovado por Decreto no. 35:228, de 8 de dezembro de 1945, do Ministério da Educação Nacional e mandada executar em todas as colónias pela Portaria no. 11:212, de 27 de dezembro de 1945.Impresa Nacional1946-01-01
-
Código comercial portuguêsem apêndice, legislação e convenções internacionais2a. ed., actualizada.Coimbra Editora1946-01-01
-
Assambarcamento e especulaçãodelitos contra a economia nacional : mercadorias sujeitas a licença prévia de exportação e importação : compilação da legislação em vigor até 15 de maio de 19463a. ed.Soc. Tip.1946-01-01
-
Regulamento do imposto complementardecreto no. 35 595, de 13 de abril de 1946Direcção Geral das Contribuições e Impostos1946-01-01
-
Reforma do processo penalDec.-lei no. 35:007, de 13 de outubro de 1945, Dec.-lei no. 35:809, de 16 de agosto de 1946 : anotadaCoimbra Editora1946-01-01
-
Concessão de transporte de energia eléctricaDecreto no. 36:286, de 17 de maio de 1947 ; e, Estatutos da sociedade : Diário do Governo n.o 92, 3.a série, de 22 de abril de 1947Impr. Nacional de Lisboa1947-01-01
-
Legislação de inquilinato2a. ed.Coimbra Editora1947-01-01
-
Ensino licealDecreto-lei no. 36:507 (reforma) e Decreto no. 36:508 (estatuto), de 17 de setembro de 1947.Ed. oficial.Impr. Nacional1947-01-01
-
Código da estradalegislação e disposições oficiais sobre automobilismo, camionagem, gasogénios, estradas, turismo, etc.4a. ed.O Volante1947-01-01
-
Regulamento geral das edificações urbanasaprovado por Portaria n.o 6.269, de 19 de abril de 1948Impr. Nacional de Angola1948-01-01
-
Livros das leis especiais de imprensa de Portugal.Gráfica Editora Aurora1949-01-01
-
Carta orgânica do Império Colonial Portuguêstexto com as alterações que constam da nova publicação ordenada pela portaria no. 11:802, de abril de 1947.4. ed. oficial.Imprensa Nacional1950-01-01
-
Plano rodoviárioclassificação das estradas nacionais e municipais e dos caminhos públicos e fixação das respectivas características técnicas : decreto-lei no. 34:593Impr. Nacional1950-01-01
-
Legislação de uso corrente na polícia de segurança públicas.n.1950-01-01
-
Eleições e recenseamento eleitoral do Presidente da República e deputadoslegislação anotada e formulário para o continente, ilhas e ultramarDepositária, Coimbra Editora1951-01-01
-
Código do registo predial e tabelas de emolumentos do registo predial e comercial : (Decreto no. 38:804, de 27 de junho de 1952, publicado no "Boletim oficial" no. 29, 1a. série, de 19 de julho do mesmo ano)República Portuguesa.Impr. Nacional de Moçambique1952-01-01
-
Código penal português anotado2a ed., rev. e actualizada.Coimbra Editora1952-01-01
-
Legislação corporativa e do trabalho.Ministério das Corporações e Previdência Social1952-01-01
-
Regulamentação do trabalho no comércio e na indústria2a. ed., actualizada.A.H. da Cal1952-01-01
-
O que é o plano de fomento.s.n.1953-01-01
-
A disciplina dos funcionários civis do estado dos corpos administrativos e administração geral dos correios e telégrafosseguido do formulário mais completo, dos processos, disciplinar, inquerito, sindicância, abandono de lugar e outros incidentess.n.1953-01-01
-
Créditos e reforços de verbas dos orçamentos das províncias ultramarinas.Imprensa Nacional1953-01-01
-
Lei orgânica do ultramaranotadoImpr. Nacional de Moçambique1953-01-01
-
Código de processo penal actualizado e legislação complementar2. ed. / actualizada e ampliada.Livraria Ferin1953-01-01
-
Organização corporativa da agriculturalegislação, instruções, modelo de estatutos e circulares da direcção-geral dos serviços agrícolas3a. ed.Serviço Editorial da Repartição de Estudos, Informação e Propaganda1954-01-01
-
Letras, livranças, cheques e extractos de factura2a. ed., actualizada.Livraria Morais]1954-01-01
-
Alterações ao Estatuto judiciárioDec.-lei 39.704 de 22-6-1954.Jornal do Foro1954-01-01
-
Novo Código da estradaDecreto-lei n.o 39.672 : revoga determinados diplomas e ainda toda a legislação vigente nas províncias ultramarinas sobre matérias reguladas no referido Código.Porto Editora1955-01-01
-
A legislação sobre propriedade literária, científica e artísticaAssociação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto1956-01-01
-
Assistência sociallei no. 1998 de 15 de maio de 1944, e decretos-leis nos. 35 108, de 7 de novembro de 1945, 35 590, de 11 de abril de 1946, 36 095, de 13 de janeiro de 1947, E 36 430, de 25 de julho de 1947Impr. Nacional1956-01-01
-
Código de justiça militar, anotado e actualizadoregulamento para a execução do C.J.M. e legislação avulsa6a. ed.s.n.]1956-01-01
-
Funcionários civis13a. ed.A República, Impr. Nacional de Lisboa1956-01-01
-
Political constitution of the Portuguese Republic.Aproved [sic] by the national plebiscite of 19th [March] 1933. Brought in force on Abril [sic] 11th of same year and modified by laws nos. 1,885, 1,910, 1,945, 1,963, 1,966, 2,009 and 2,048, of March 23rd and May 23rd 1935, December 21st 1936, December 18th 1937, April 23rd 1938, September 17th 1945 and June 11th 1951, respectively.S.N.I.1957-01-01
-
Infracções contra a saúde pública e antieconómicasdecreto-lei no. 41.204 de 24 de julho de 1957 : comentado e anotado com referência aos diplomas anteriormente publicados e que lhe dizem respeitoSociedade Editora de "O Comércio de Víveres"1957-01-01
-
Legislação regulamentando os serviços de identificação civil no ultramarImpr. Nacional de Angola1957-01-01
-
Código administrativocom epígrafes aos artigos e índices cronológico e alfabético.2. ed. / revista e actualizada por Henrique Martins Gomes.Coimbra Editora1957-01-01
-
Manual de legislação dos transportes em automóveislei no. 2.008 e decreto 37.272 ...Gomes & Rodrigues1957-01-01
-
Nova legislação penal de uso correntealterações ao Código penal, ao Código de processo penal, ao Código da estrada, ao Código das custas judiciais, à organização da polícia judiciária e à organização da polícia de segurança pública : com apostilas marginais e índice alfabéticoLivraria Ferin1957-01-01
-
Arrendamentos, trespasses, despejoss.n.1957-01-01
-
Código de processo civil português.5. ed. / actualizada de harmonia com a 3. ed. rev. pelo Alberto dos Reis, com epígrafes aos artigos, remissões e índice alfabético.Coimbra Editora1958-01-01
-
Colectânea de legislaçãodiploma orgânico da Junta de Investigações do Ultramar e principal legislação complementar e subsidiária, 1945-1958Junta de Investigações do Ultramar1958-01-01
-
Tabacosbases e respectivo regulamento do novo regime da indústria de tabacos : decreto-lei no. 41 386 de 22-11-1957, decreto no. 41 397 de 26-11-1957 e decreto no. 41 438 de 11-12-1957O. Júnior1958-01-01
-
Fomento da habitação económicacooperação das instituic̜ões de previdência e casas do povo no fomento da habitação.Junta da Acção Social1958-01-01
-
Constituição política da República Portuguesa actualizadaO. de Figueiredo1958-01-01
-
Jogos de fortuna ou azarlegislaçãoImpr. Nacional1958-01-01
-
Plano de formação social e corporativaLei no. 2085 e regulamento do I. F. S. C.Junta da Acção Social1958-01-01
-
Legislac̜ao mineira da metropole e do ultramaranotada contendo varia outra relacionada, acŕdós, pareceres, resolçẽs diverasas, e um ligeiro esboço sobre registos e concenssões mineiras, em linguas francesa e inglesa.Porto Editora1959-01-01
-
Decreto-lei no. 35.007 na metrópole e no ultramaranotados.n.1959-01-01
-
Código do registo predialdecreto-lei no. 42 565 publicado no "Diário do governo" no. 231 de 8 de outubro de 1959Impr. Nacional1959-01-01
-
Registo comercialregulamento do registo comercial : decreto-lei no. 42 644 e decreto no. 42 645 publicados no "Diário do governo" no. 263 de 14 de novembro de 1959Impr. Nacional de Lisboa1959-01-01
-
Regulamento do código da estradasegundo o decreto no. 39 987 de 22 de dezembro de 1954, as portarias nos. 15 495 de 8 de agosto de 1955 e 17 022 de 29 de janeiro de 1959 e rectificações publicadas no D.G. no. 8, 1 série de 11 de janeiro de 1955 : com quadros e notas sobre iluminação dos veículos, quadro de penalidades, índice alfabético e remissivo.2a. ed., rev. e actualizada / por Pedro Domingues dos Santos.Empresa Nacional de Publicidade1959-01-01
-
Código do notariadodecreto-lei no. 26:118 de 24 de novembro de 1935 : actualizadoCoimbra Editora1959-01-01
-
Legados pioscomentário aos Decretos-leis nos. 39.449 e 39.450 de 24 de novembro de 1953; anotações, antiga legislação, pareceres, jurisprudência dos tribunais e formulárioDepositária: Coimbra Editôra1959-01-01
-
Código do registo civilnotas breves, legislação complementar, índice alfabético. Contém o texto do Decreto-lei no. 42.098, de 14 de janeiro de 1959.Coimbra Editora1959-01-01
-
Programas das escolas técnicas dos serviços de saúdeaprovado pelo Diploma legislativo n.o 2.959 de 21 de janeiro de 1959Impr. Nacional1959-01-01
-
Tribunais administrativoscolecção de legislação do Supremo Tribunal Administrativo e auditorias, com ligeiras notas : Lei orgânica e regulamento do Supr. Trib. Admo., Código administrativo e nova tabela de custasV.M.L. Dias1959-01-01
-
Código de processo penal, actualizado e anotadocom legislaã̧o, doutrina, jurisprudenciaCoimbra Editora1960-01-01
-
Legislação sobre créditoF. Cardote1960-01-01
-
Legislação da família.s.n.1960-01-01
-
Lei do divórcio, anotada e actualizadaCoimbra Editora1960-01-01
-
Código comercial português e diplomas complementares16a. ed.Empresa Nacional de Publicidade1960-01-01
-
Legislação sobre estrangeiross.n.1960-01-01
-
Legislação do trabalho e higiene e segurança industrialcompilações e anotaçõesCoimbra Editora1960-01-01
-
Higiene e segurança nos locais de trabalhos.n.]1960-01-01
-
Horário de trabalho e descanso semanal nos estabelecimentos comerciais e industriaisLivraria Fernando Machado1961-01-01
-
Simplificação burocrática dos serviços públicos (decreto-lei no. 42.800 de 11-1-1960) e regulamento de aquisição de casas pelos funcionários do estado e dos corpos administrativos (decreto-lei no. 42.951 de 27-4-1960)Livraria Progredior1961-01-01
-
Decree governing land concessions in the overseas provinces.General Overseas Agency1961-01-01
-
Das sociedades e empresas na metrópole e ultramarlegislação, doutrina, jurisprudência.Coimbra Editora1961-01-01
-
Código das custas judiciais do ultramarDecreto no. 43 809, de 20 de julho de 1961Impr. Nacional de Moçambique1961-01-01
-
Estatuto orgânico das alfândegas do ultramarDecreto no. 43 199, de 29 de setembro de 1960, com rectificações publicadas no "Diário do governo" de 8 de fevereiro de 1961 e pelo artigo 17o. do Decreto no. 43 513, publicado no "Diário do governo" de 22 de fevereiro de 1961, Decreto-lei no. 43 480, de 23 de janeiro de 1961, com as rectificações publicadas no "Diário de governo" de 1 de março de 1961, e Portaria no. 18 001, de 13 de outubro de 1960Impr. Nacional de Lisboa1961-01-01
-
Decree setting up "Provincial settlement boards."General Overseas Agency1961-01-01
-
Decree repealing the "Estatuto des indígenas."Ministry for Overseas Provinces1961-01-01
-
Legislação relativa a valores selados desde 1923 a 1928.Tip. da Casa da Moeda1962-01-01
-
Código do imposto profissionalanotado : Decreto-lei no. 44305, de 27 de abril de 1962Coimbra Editora1962-01-01
-
Código civil português.s.n.1962-01-01
-
Código da propriedade industrialactualizado e com notas remissivas de legislação, jurisprudência e doutrina : legislação complementar e acordos internacionais.Coimbra ed.1963-01-01
-
Registo de veículos automóveis e seu regulamento no ultramarcom breves anotaçõess.n.1963-01-01
-
Vária legislação respeitante a operações bancáriasImpr. Nacional de Angola1963-01-01
-
Sociedades comerciaislegislação anotadoMorais1963-01-01
-
Regulamento geral das caixas sindicais de previdência.Junta da Acção Social1963-01-01
-
Dos incidentes da instância no actual Código do processo civil.Livraria Cruz1963-01-01
-
Políticia socialcolectânea de legislação.Junta da Acção Social1963-01-01
-
Capacidade comercial, escrituração comercial, registro comercialLivraria Morais Editora1963-01-01
-
Regulamento do Hospital do UltramarDecreto no. 45 664, de 15 de abril de 1964.Agência-Geral do Ultramar1964-01-01
-
Diploma orgânico dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do UltramarDecreto no. 45 575, de 26 de fevereiro de 1964.Ministério do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar1964-01-01
-
Reforma do ensino primário no ultramarDecreto-lei no. 45,908, de 10 de setembro de 1964.Ministério do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar1964-01-01
-
Regulamento geral das escolas técnicas dos serviços de saúde e assistência do UltramarDecreto no. 45 818, de 15 de julho de 1964.Agência-Geral do Ultramar1964-01-01
-
Regulamentação do trabalho nacionalJ.M.M. de Resende1964-01-01
-
Código do imposto complementar[decreto-lei no. 45 399 de 30 de novembro de 1963]2. ed.1964-01-01
-
Código de processo do trabalhoDecreto-lei no. 45.497, de 30-12-1963Jornal do Fôro1964-01-01
-
Código do direito de autor e dos direitos vizinhosLibraria Almedina1965-01-01
-
Lei uniforme sobre letras e livranças, anotadaLivraria Almedina1965-01-01
-
Transportes em automóveismanual de legislação2a. ed.J. Costa Ramos e C. Simões1965-01-01
-
Investment of foreign capital in the Portuguese territory.s.n.1965-01-01
-
Legislação bancária e de comércio de câmbiosLivraria Petrony1965-01-01
-
Código do direito de autorDecreto-lei no. 46 980, Convenção de Berna, Convenção universal sobre o direito do autorAtlântida Editora1966-01-01
-
Código de processo civil prático.1966-01-01
-
Contrato individual do trabalho ; Regulamentação jurídica do trabalho.Porto Editôra1966-01-01
-
Código de processo penal portuguêsnotas de legislação, jurisprudência e doutrina.2. ed.Livraria Morais Editora1966-01-01
-
Estatuto do funcionalismo ultramarinodecreto n. p0 s46,982 de 27 de abril de 1966.Agência-Geral do Ultramar1966-01-01
-
O contrato de locaçãoJ.A. de Oliveira Reboredo1967-01-01
-
Lei orgânica do Ministério do UltramarDecreto-lei 47743Impr. Nacional de Angola1967-01-01
-
Regulamento do impôsto geral mínimoDiploma legislativo 3788, de 30 de dezembro de 1967Impr. Nacional de Angola1968-01-01
-
Imposto do selolegislação anotada e actualizadaEmpresa Nacional de Publicidade]1969-01-01
-
Custas judiciaisGrafitécnica de J. F. Miranda]1969-01-01
-
Assistência aos servidores civis do estado a seus familiareslegislação, circulares, ofícios, despachos, pareceres e instruções.Livraria Almedina1969-01-01
-
Novo regime jurídico do contrato de trabalho, Decreto-lei no. 49 408, de 24 de novembro de 1969.2. ed., actualizada e anotada.Livraria Ferin1970-01-01
-
Colecção de tratados, convenções, e actos públicos entre Portugal e as mais potênciasnova sérieImpr. Nacional1970-01-01
-
Diversa legislação anotada.Presidência do Conselho, Secretaria de Estado da Informação e Turismo1970-01-01
-
Código penal portuguêsCoimbra Editora1971-01-01
-
Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores do UltramarDecreto no. 417/71, de 29 de setembro de 1971.Livraria Almedina1971-01-01
-
Legislação marítimaLivraria Almedina1971-01-01
-
Código de processo penalanotado, e legislação complementarLivraria Almedina1972-01-01
-
Regulamento geral das capitaniasanotado e com legislação complementar.Livraria Almedina1972-01-01
-
Acidentes de trabalho e doençãs profissionaiscompilação de legislação actualizadaLivraria Almedina1972-01-01
-
Assistência judiciária (com notas e índice alfabético).Registro criminal (com notas e índice alfabético).Livraria Almedina1972-01-01
-
Tratado de Tordesillas.Ministerio de Educación y Ciencia, Dirección General de Archivos y Bibliotecas1973-01-01
-
Lei do contrato de trabalho do pessoal da Marinha de Comércio, anotadadecreto-lei n.⁰ 74/73. de 1 de março, legislação complementars.n.1973-01-01
-
Propriedade horizontal e casas de renda limitada.Rei dos Livros1973-01-01
-
Legislação penal anotadaLivraria Almedina1973-01-01
-
O novo regulamento da bolsa e legislação complementarcommentárioMoraes Editores1974-01-01
-
Código comercial anotadoLivraria Petrony1974-01-01
-
Estatuto e Regulamento da Polícia de Segurança Pública3a. ed.A Polícia1974-01-01
-
Novo regime do inquilinatoDecreto-lei no. 445/74, anotado, formulárioLivraria Petrony1974-01-01
-
Nova democracia portuguesalei fundamentalD. Teotónio e P. Liz1974-01-01
-
Regulamento disciplinar3. ed.Polícia de Segurança Pública, Escola Prática1975-01-01
-
Anteriores constituições portuguesass.n.1975-01-01
-
Legislação sobre actividades económicasLivraria Almedina1975-01-01
-
Programa do governoapresentação para apreciação, debate, encerramento do debate.s.n.1976-01-01
-
Leis que todos devem conhecerdespedimentos colectivos, trabalho (cessação do contrato de), associações sindicais e patronais, greve e lock-out, falência administrativa, intervenção do Estado nas empresasJornal do Fundão Editora1976-01-01
-
Constituição da República Portuguesa.Atlântida Editora1976-01-01
-
Arrendamento rurallegislação suplementarLivraria Petrony1976-01-01
-
Banco de Portugalorganic law approved by Decree-law No. 644/75 November 15.Banco de Portugal1976-01-01
-
Código de justiça militar ; Regulamento de disciplina militar.Impr. Nacional-Casa da Moeda1977-01-01
-
Contrato de trabalhonotas práticas5. ed. actualizada até 26 de abril de 1977.Livraria Petrony1977-01-01
-
Cessação do contrato de trabalhoDecreto-lei no. 372-A/75, de 16 de julho : texto actualizado e notasAthena Editora1977-01-01
-
Tudo sôbre as pequenas e médias embresasJornal do Fundão Editôra1977-01-01
-
Código comercial anotado, 3. ediçãoactualizaçãoLivraria Petrony1977-01-01
-
Foreign investment code1977-01-01
-
Código dos investimentos estrangeiros =Foreign investment code.Secretaria de Estado da Comunicação Social, Direcção-Geral da Divulgação, Portugal1977-01-01
-
Imposto de transacçõesalterações ao código e novas tabelas.Rei dos Livros1977-01-01
-
Reforma agrária, anotada ; Arrendamento rural ; Baldios, legislação actualizadaCentro Didáctico1978-01-01
-
I Congresso do Turismo Local e Regionaltextos de apoio.Comissão Executiva do I Congresso do Turismo Local e Regional1978-01-01
-
Arrendamento urbano e ruraltoda a legislação publicada depois do 25 de abril de 1974, formularioCoimbra Editora1978-01-01
-
Código do registo civil anotadoAtlântida Editora1978-01-01
-
Estatuto e regulamentos do comércio e da indústriaLivraria Almedina1978-01-01
-
A contra-reforma agrárialegislação, notas, comentáriosCoimbra Editora1978-01-01
-
Lei do recenseamento eleitoralDistribuidora, INCM1978-01-01
-
Isenções dos direitos aduaneiros e da sobretaxa de importaçãos.n.1978-01-01
-
Apontamentos e compilações sobre legislação industrialordens de serviço, decretos-leisPorto Editora1979-01-01
-
Leis do trabalhoLivraria Almedina1979-01-01
-
Instituições de previdência: actualização das condições de trabalho dos trabalhadores.Imprensa Nacional-Casa da Moeda1979-01-01
-
Lei eleitoral para a Assembleia da República ; Comissão Nacional de Eleições ; Anexos.Assembleia da República1979-01-01
-
Lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionários de justiçaanotado com índice remissivo e alfabético e Regulamento da LOTJ. (Decreto-lei no. 269/78, de 1/9)Livraria Almedina1979-01-01
-
Contencioso aduaneiro, anotado e legislação complementar.Depositário Rei dos Livros1979-01-01
-
Contencioso administrativo no Supremoactualizado e anotadoLivraria Petrony1979-01-01
-
Inquilinatoquestões conexas com o problema da habitação.Impr. Nacional-Casa da Moeda1979-01-01
-
O novo regime de finanças locaislegislação anotadaEditorial Caminho1979-01-01
-
Código comerciallegislação complementarLivraria Almedina1979-01-01
-
Legislação de segurança socialactualizada e anotada, índices de diplomas, vocabulário de segurança social, índice alfabético e remissivoRei dos Livros1979-01-01
-
Estatuto disciplinar dos functionários e agentes da administação central, regional e localCoimbra Editora1979-01-01
-
Código de processo do trabalho ; Regulamento das comissões de conciliação ; Código das custas judiciais do trabalhoactualizados e anotadosLivraria Petrony1979-01-01
-
Código de justiça militaractualizado e anotadoLivraria Almedina1979-01-01
-
Poder local e direitos dos cidadãosLivraria Petrony1980-01-01
-
Legislação da comunicação social, anotadaCoimbra Editora1980-01-01
-
Direito de informáticalegilação portuguesa sobre informática : vida privada, fluxo de dados transfronteirasAssociação Portuguesa de Informática1980-01-01
-
Trabalhadores da função públicaE. Morgado1980-01-01
-
Direito económicocompilação de legislação, com notas remissivasJ.A.P. da Silva1980-01-01
-
Código cooperativobenefícios fiscais e financeiros, Estatuto do INSCOOPLivraria Petrony1981-01-01
-
Legislação sobre importação de veículos automóveisRei dos Livros1981-01-01
-
Código de processo das contribuições e impostosEditor Rei dos Livros1981-01-01
-
Autarquias.Instituto Fontes Pereira de Melo1981-01-01
-
Código cooperativo (actualizado)com notas, comentários e índice alfabético e remissivo, (Dec.-lei no. 454/80, de 9/10 e Dec.-lei no. 238/81, de 10/8), Isenções fiscais (Dec.-lei no. 456/80, de 9/10), princípios cooperativosEditorial Progresso Social e Democracia1981-01-01
-
Contrato de serviço domésticoDecreto-lei no. 508/80 de 21 de outubroLivraria Almedina1981-01-01
-
Anotações ao Código do registo predial actualizadoM.Q. Lopes1981-01-01
-
Legislação comercialLivraria Petrony1981-01-01
-
Leis do turismocompilada e anotada e com índice remissivoCoimbra Editora1981-01-01
-
Regime jurídico do serviço doméstico.Serviço de Informação Científica e Técnica1981-01-01
-
Função públicaprincipal legislação dos funcionários e agentes do estado, actualizada e anotada1a. ed.Moraes Editores1981-01-01
-
Direito da publicidade1a. ed.Casa Viva1981-01-01
-
Constituic ʹao da Repu blica Portuguesa1a revisao - 1982.Texto Editora1982-01-01
-
Código civil português anotado e actualizado6a. ed.Livraria Almedina1982-01-01
-
Eleição para os órgãos das autarquias locaislegislação aplicável (anotada).Ministério da Administração Interna, Secretaria de Estado da Administração Interna, Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral1982-01-01
-
Direito penitenciárioAthena Editora1982-01-01
-
Cortes portuguesasreinado de D. Afonso IV (1325-1357).Instituto Nacional de Investigac ʹa o cienti fica1982-01-01
-
Transportes rodoviáriosRegulamento de transportes em automóveis, licenciamento de automóveis particulares de carga, transportes ocasionais de mercadorias : Regulamento de imposto de compensação, transportes internacionais : legislação complementar com anotações .1a. ed. / por Manuel Barata Vicente.M.B. Vicente1983-01-01
-
Constituição República Portuguesa / anotada e comentada Isaltino Morais, José Mário F. de Almeida, Ricardo L. Leite Pinto.Rei dos Livros1983-01-01
-
Estatuto da aposentaçãoDecreto-lei no. 498/72, de 9 de dezembro, com rectificações constantes do "Diário do Governo," 1a. série, no. 11 de 13 de janeiro de 1973.Impr. Nacional-Casa da Moeda1983-01-01
-
Código penal ; Código de processo penallegislação complementar4. ed.Coimbra Editora1983-01-01
-
Código do imposto de mais-valias (actualizado)legislação complementar, isenções e benefícios, resoluções administrativas, coeficientes de desvalorização, jurisprudência, formulário fiscalPorto Editora1983-01-01
-
Programa do IX governoapresentado à Assembleia da República em 20 de junho de 1983.Presidência do Conselho de Ministros, Direcção-Geral da Comunicação Social1983-01-01
-
Código das custas judiciais do trabalhoDecreto-lei no. 45,698, de 30 de abril de 1964, com as alterações subsequentes.Impr. Nacional-Casa da Moeda1983-01-01
-
Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícolaImpr. Nacional-Casa da Moeda1983-01-01
-
Código penaldireito penal dos jovens, regime jurídico das contra-ordenações : legislação complementar (com remissoes de artigo para artigo e índices alfabético e sistemático)[s.n.]1983-01-01
-
Direcção-Geral das Contribuições e Impostosreestruturação dos serviços : Decreto regulamentar no. 42/83, de 20 de maioImpr. Nacional-Casa da Moeda1983-01-01
-
Estatuto geral dos funcionários e agentes da administracão públicaActualização a 2a. ed.Impr. Nacional-Casa da Moeda1983-01-01
-
Lei sobre organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucionalintrodução e normas complementaresAAFDL1984-01-01
-
Código da contribuição industrialanotado e comentadoRei dos Livros1984-01-01
-
Ordenações afonsinasFundação Calouste Gulbenkian1984-01-01
-
Disposições gerais do Código comercialLivraria Almedina1984-01-01
-
Lei de defesa nacional e das Forças Armadasproposta de lei, apresentação e debate, votação e declarações de voto, actas e relatórios da Comissão de Defesa Nacional.Assembleia da República, Direcção-Geral dos Serviços Técnicos, Divisão de Edições1984-01-01
-
Contrabando e descaminhoD.L. no. 187/83, de 13/5, anotado : legislação complementar, Regulamento das alfândegas (actualizado), formulárioLivraria Almedina1984-01-01
-
Defesa da concorrênciaDecreto-lei no. 422/83, de 3 de dezembro, anotadoRei dos Livros1984-01-01
-
As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição2a. ed.Livraria Petrony1984-01-01
-
Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.Assembleia da República, Direcção-Geral dos Serviços Técnicos, Divisão de Edições1984-01-01
-
Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontesDecreto-lei no. 235/83, de 31 de maio.Impr. Nacional-Casa da Moeda1984-01-01
-
Bases da reforma agráriareestruturação fundiáriaLivraria Petrony de A. Petrony (Herdeiros)1984-01-01
-
Código de processo penal e legislação complementarEditorial Notícias1984-01-01
-
Código do direito de autor e dos direitos conexosDecreto-lei no. 63/85, de 14 de março, com índices sistemático e alfabético e remissivo.Rei dos Livros1985-01-01
-
Legislação repressiva e antidemocrática do regime fascista.Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista1985-01-01
-
Legislação do ensino primário e jardins-de-infânciaPorto Editora1985-01-01
-
Código do IVAimposto sobre o valor acrescentadoEditorial Presença1985-01-01
-
Código de direito de autor e dos direitos conexos.Livros Horizonte1985-01-01
-
Colectanea de legislação urbanística2a. ed., actualizada e aum.Comissão de Coordenação da Região do Algarve1985-01-01
-
Colectânea de leis do trabalhoCoimbra Editora1985-01-01
-
Contencioso administrativoRei dos Livros1985-01-01
-
Estatuto das pensões de sobrevivênciaRei dos Livros1985-01-01
-
IVA, Código do imposto sobre o valor acrescentadolegislação complementarAnotado ed. dos autores.s.n.]1985-01-01
-
O novo regime das autarquias locaisLivraria Almedina1985-01-01
-
Estatuto da Ordem dos Advogados(e legislação complementar)Jornal do Fundão Editora1985-01-01
-
Regime jurídico dos loteamentosLivraria Almedina1985-01-01
-
Regime jurídico dos loteamentos urbanosaprovado pelo Decreto-lei no. 400/84, de 31 de dezembro : anotado com formulárioRei dos Livros1985-01-01
-
Estatuto dos deputados, dos magistrados judicias, da Ordem dos Advogados e Lei orgânica do Ministério PúblicoJ. Serras, J.F. Antunes1985-01-01
-
Infracções contra a economia e contra a saúde públicalei da droga, tabagismo : comentado e anotado, 1985Rei dos Livros1985-01-01
-
Eleição do Presidente da Repúblicalegislação eleitoral.Ministério da Administração Interna, Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral1985-01-01
-
Contratos de consórcio e de associação em participaçãoagrupamentos complementares de empresas (A.C.E.), regime de constituição de bancos privados, sociedades de controlo, sociedades de despachantes oficiais e seus empregadosCoimbra Editora1986-01-01
-
Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesactualizado.4a. ed.Rei dos Livros1986-01-01
-
Cláusulas contratuais geraisanotação ao Decreto-lei no. 446/85, de 25 de outubroLivraria Almedina1986-01-01
-
IVA, imposto sobre o valor acrescentadorectificações, novas redacções e diversa legislação saída após a publicação do Código.Rei dos Livros1986-01-01
-
Lei dos subsídios das rendas habitacionaiscom notas, legislação complementar, minutas e tabelas : Decreto-lei no. 68/86 de 27 de março, Decreto-lei no. 13/86 de 23 de janeiroPorto Editora1986-01-01
-
Autarquias locaissuas atribuições e competência dos respectivos órgãos : Decreto--lei no. 100/84, de 29 de março com as alterações introduzidas pela Lei no. 25/85, de 12 de agosto e legislacão complementarRei dos Livros1986-01-01
-
Rendas de casa e inquilinatoquestões conexas com o problema da habitação.Impr. Nacional-Casa da Moeda1986-01-01
-
Sociedades por quotaso essencial : a nova lei anotada e explicadaPancada Fonseca]1986-01-01
-
Reforma aduaneira actualizadaestrutura orgânica da D.G.A.Rei dos Livros1986-01-01
-
Código do registo civil, actualizadoPortaria no. 795/84 de 11 de outubroLivraria Almedina1986-01-01
-
Código do registo comercialanotado e registo, depósito e transmissão de acc̦õesCoimbra Editora1987-01-01
-
Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvelDecreto-lei no. 522/85, de 31/12--anotado, Decreto-lei no. 122-A/86, de 30/5--anotado, legislação complementar ...Livraria Almedina1987-01-01
-
As bolsas de valores em PortugalCoimbra Editora1987-01-01
-
Manual de execução de empreitadasnovo regime jurídico : Decreto-lei no. 235/86, de 18 de agostoLivros Horizonte1987-01-01
-
Estatuto do objector de consciênciaFora do Texto1987-01-01
-
Estatuto geral dos funcionários e agentes da administração pública3a. ed. rev., corr., actualizada e anotada.Impr. Nacional, Casa da Moeda1987-01-01
-
Código de processo penal anotadocom índices alfabético e sistemáticos.n.1987-01-01
-
Leis sobre o poder locallegislação actualizada e anotada.Caminho1988-01-01
-
Código da contribuição autárquicaDecreto-lei no. 442-C/88, de 30 de Novembro.Impr. Nacional-Casa da Moeda1988-01-01
-
Tratado de adesão de Portugal à Comunidade Económica Européiaversão oficial portuguesa, incluindo o texto de diversos anexos, protocolos e declarações.Associação Portuguesa para o Estudo da Integração Européia1988-01-01
-
Tratado de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeiaversão oficial portuguesa, incluindo o texto de diversos anexos, protocolos e declarações.Associação Portuguesa para o Estudo da Integração Europeia1988-01-01
-
Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasDecreto-lei no. 442-B/88, de 30 de NovembroImpr. Nacional-Casa da Moeda1988-01-01
-
Ordenações del-Rei Dom DuarteFundação Calouste Gulbenkian1988-01-01
-
Lei orgânica da Assembleia da RepúblicaAssembleia da República, Direcção-Geral de Apoio Parlamentar, Divisão de Edições1988-01-01
-
Colectânea de legislação de turismoImpr. Nacional-Casa da Moeda1988-01-01
-
Eleição dos órgãos das autarquias locais17 dez 89 : legislação eleitoral.Ministério da Administração Interna, Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral-STAPE1989-01-01
-
O Regimento do Almirantado da Indiafac-símile do Reservado IL90 da Biblioteca Nacional de LisboaEdições Inapa1989-01-01
-
Novo regime jurídico das férias, faltas e licenças na função públicaadministração central, regional e localLivraria Almedina1989-01-01
-
Regulations governing undertakings and amenities in the tourism sectorDireccao-Geral do Turismo1989-01-01
-
Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesanotado e comentadoRei dos Livros1989-01-01
-
Plano oficial de contabilidadeDecreto-lei no. 410/89, de 21 de NovembroImpr. Nacional-Casa da Moeda1989-01-01
-
Eleição para o Parlamento Europeulegislação eleitoral.Ministério da Administração Interna, Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral1989-01-01
-
Lei orgânica dos tribunais judiciaisanotadaCoimbra Editora1989-01-01
-
A lei da rádio e legislação complementarQuid Juris1990-01-01
-
Presidente da Repúblicalegislação eleitoral actualizadaRei dos Livros1990-01-01
-
Estatuto dos militares das Forças ArmadasDecreto-lei no. 34-A/90, de 24 de janeiro.Imprensa Nacional-Casa da Moeda1990-01-01
Imprensa escrita e jornalismolegislação básica.Direcção-Geral da Comunicação Social1990-01-01-
Lei dos despedimentos e da contratação a termoDecreto-lei no. 64-A/89 de 27 de Fevereiro3a. ed. rev. e remodelada.Porto Editora1990-01-01
-
Novo regime do arrendamento urbano, anotadoanotação ao Regime do arrendamento urbano, aprovado pelo Decreto-lei no. 321-B/90, de 15 de outubroLivraria Almedina1990-01-01
-
O novo imposto sobre o rendimentos.n.1990-01-01
-
Regulamento das contrastariasDecreto-lei no. 391/79, de 20 de setembro ; Convenção sobre o controlo e marcação de artefactos de metais preciosos : Decreto no. 56/82, de 29 de abril, Decreto-lei no. 384/89, de 8 de novembro, portaria de 29 de novembro de 1989.Imprensa Nacional-Casa da Moeda1990-01-01
-
Legislação sobre seguros e actividade seguradoraLivraria Almedina1990-01-01
-
Registo da propriedade automóvellegislação actualizada : Registo da propriedade automóvel, Regulamento do registo automóvel, tabela de emolumentos, modelos dos impressos1a. ed.Vida Económica1990-01-01
-
O Novo Código da estradaaprovado pelo D. L. no. 114/94, de 3.5 a vigorar a partir de 1.10.94.2. ed.Vida Económica1990-01-01
-
Benefícios fiscaisEstatuto dos benefícios fiscais, outros benefícios e desagravamentos fiscaisRei dos Livros1990-01-01
-
Nova legislação do trabalho.Impr. Nacional-Casa da Moeda1990-01-01
-
Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneirasRJIFNALivraria Arnado1990-01-01
-
Código das expropriaçõeslegislação complementarElcla Editora1991-01-01
-
Colectânea de direito da publicidadeanotada e comentadaRei de Livros1991-01-01
-
Legislação da função públicaEditorial Notícias1991-01-01
-
Trabalhos preparatorios da revisao constitucionalSegunda revisao, 1989Assembleia da Republica, Direccao-Geral de Apoio Parlamentar, Divisao de Edicoes1991-01-01
-
Compêndio de legislação económica e financeiraRei dos Livros1991-01-01
-
Ganhar o futuroDiscursos proferidos durante a vigencia do XI Governo ConstitucionalImpr. Nacional-Casa da Moeda para a Presidencia do Conselho de Ministros1991-01-01
-
Novo Código de processo tributárioEdifisco1991-01-01
-
Direito de jogo (legislação anotada)Quid Juris, Sociedade Editora1991-01-01
-
Alterações à legislação laboral.Imprensa Nacional-Casa da Moeda1991-01-01
-
As novas leis da comunicação social.Quid Juris-Sociedade Editora1991-01-01
-
Regime fiscal dos veículoslegislação comentada e anotadaRei dos Livros1991-01-01
-
Lei da organização tutelar de menores, anotadolegislação complementar acordos e convenções internacionaisCoimbra Editora1991-01-01
-
Lei sobre a investigação científica e desenvolvimento tecnólogicotrabalhos preparatóriosComissão de Educação, Ciência e Cultura1991-01-01
-
Estatuto e autónomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnicoComissão de Educação, Ciência e Cultura1991-01-01
-
Lei da autonomia universitária e estatutos das universidades públicasImprensa Nacional-Casa da Moeda1991-01-01
-
Regime jurídico da radiotelevisão.Direcção-Geral da Comunicação Social1991-01-01
-
Scientific and technical cooperation, earth sciencesmemorandum of understanding between the United States of America and Portugal, signed at Reston and Lisbon, April 28 and May 18, 1987.Dept. of State1992-01-01
-
Novos regimes jurídicos do licenciamento municipal de obras particulares e de loteamentos urbanosLivraria Almedina1992-01-01
-
Cheques, letras e livrançasVida Económica1992-01-01
-
Legislação bancária e financeiraEdição Ediforum1992-01-01
-
A problematica do Tratado de MaastrichtDebate informal em comissaoAssembleia da Republica1992-01-01
-
Código comercial e legislação complementarRei dos Livros1992-01-01
-
1992--tres marcos na historia do mundoO referendo na Africa do Sul, as elecoes regionais em Franca, o estertor da Uniao SovieticaAssembleia da Republica1992-01-01
-
Legislação da segurança socialsector privado e empresarial do estadoAlmedina1992-01-01
-
Loteamentos urbanos e obras de urbanização.Vida Económica1992-01-01
-
Programa do XII Governo ConstitucionalApresentacao e debateAssembleia da Republica, Divisao de Edicoes1992-01-01
-
Colectânea de legislação 1989-1992.Empresa para Agroalimentação e Cereais1992-01-01
-
Código do procedimento administrativoanotado, comentado, jursprudênciaLivraria Almedina1992-01-01
-
Postal INTELPOST field trialmemorandum of understanding, with details of implementation, between the United States of America and Portugal, signed at Lisbon and Washington April 15 and July 3, 1985.Dept. of State1992-01-01
-
Legislação urbanística4a. ed., actualizada e aum.Centro de Estudos e Formação Autuárquica1992-01-01
-
Serviço dos registos e do notariado2. ed. actualizada.Livraria Almedina1992-01-01
-
Regime geral das contra-ordenações e coimasdecreto lei 433/82 : actualizado e anotadoLivraria Almedina1992-01-01
-
Colectânea de legislação, 1983-1988.EPAC-Empresa para Agroalimentação e Cereais1992-01-01
-
Lei da caçanormas regulamentares : decreto-lei no. 251/92, de 12 de novembro.Impr. Nacional-Casa da Moeda1992-01-01
-
Chequenovo regimeLex Edições Jurídicas1992-01-01
-
Leis do sistema desportivoAequitas1993-01-01
-
Novo regime jurídico da adopçãoDec.-lei no. 185/93, de 22/05 : Código civil, arts. 1973⁰ a 2002⁰-D : O.T.M., actualizada.Elcla1993-01-01
-
Legislação sobre comunicação socialLegis Editora1993-01-01
-
Time-sharingDireito real de habitação periódica : Decreto-lei no. 275/93, de 5 de agosto.Vida Económica1993-01-01
-
Colectânea de legislação laboralVida Económica1993-01-01
-
Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeirasDecreto-lei no. 298/92, de 31 de dezembro.Impr. Nacional-Casa da Moeda1993-01-01
-
Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesactualizado.9a. ed.Rei dos Livros1993-01-01
-
Conselho Nacional de Etica para as Ciencias da VidaDocumentacaoPresidencia do Conselho de Ministros, Imprensa Nacional-Casa da Moeda1993-01-01
-
Classificação portuguesa de actividades económicas, CAE-Rev. 2Decreto-lei n .̊ 182/93, de 14 de maio, e anexo.Rei dos Livros1993-01-01
-
Direito do urbanismo e legislação complementarcolectânea de legislaçãoCoimbra Editora1993-01-01
-
Colectânea de legislação de saúdeElcla Editora1993-01-01
-
Lei dos estrangeirosnovo regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional, Decreto-lei 59/93, de 3 de Março : regime jurídico de entrada, permanência e saída do território português de nacionais de Estados membros da Comunidade Europeia, Decreto-lei 60/93, de 3 de Março.Livraria da Universidade, Sector de Publicações1993-01-01
-
Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falênciaaprovado pelo DL no. 132/93, de 23.4.Vida Económica1993-01-01
-
Regime jurídico de empreitadas de obras públicasDecreto lei no. 405/93, de10 de dezembro : transposição para a ordem jurídica interna das Directivas nos. 71/304/CEE, 71/305/CEE e 89/440/CEE.Imprensa Nacional-Casa da Moeda1993-01-01
-
Codigo civil portugues: Aprovado pelo Decreto Lei no. 47344, de 25 de novembro de 1966actualizadoLivraria Petrony1993-01-01
-
O futuro das forcas armadasColoquio parlamentarAssembleia da Republica, Comissao de Defesa Nacional1994-01-01
-
Colectânea de legislação de segurança socialElcla1994-01-01
-
Lei dos baldiosLei no. 68/93, 4 de setembro.Vida Económica1994-01-01
-
Organização judiciária e estatutos das profissões forensescolectânea de legislação1. ed.Livraria Arco-Iris1994-01-01
-
Direito da arquitecturacolectânea anotada de textos legaisEdição Lusolivro1994-01-01
-
Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicasRei dos Livros1994-01-01
-
O Novo Codigo da estradaAprovado pelo D. L. no. 114/94, de 3.5 a vigorar a partir de 1.10.942. ed editionVida Economica1994-01-01
-
A problematica norte/sulDebate em comissaoA Comissao1994-01-01
-
Regime do arrendamento urbanoaprovado pelo Decreto-lei no. 321-B/90, de 15 de outubro.Livraria Almedina1994-01-01
-
Segurança, higiene e saúde no trabalhocompilação de legislação com anotaçõesRei dos Livros1994-01-01
-
Estatuto dos benefícios fiscaisaprovado pelo Dec.-Lei no 215/89, de 1 de julho.3a. ed. actualizada e melhorada.Sector de Publicações, Editora Rei dos Livros1994-01-01
-
Segurança socialnovos regimes.Vida Económica1994-01-01
-
Código da estrada anotadoaprovado pelo Deceto-lei no. 114/94 de 3 de maio e legislação complementar3a. ed., actualizada.Quid Juris1994-01-01
-
Lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionarios de justiça.Livraria da Universidade1994-01-01
-
Registo da propriedade automovel: Legislacao actualizadaRegisto da propriedade automovel, Regulamento do registo automovel, tabela de emolumentos, modelos dos impressos1a. ed editionVida Economica1994-01-01
-
Manual do autarcaanotado, com índices alfabéticos e sistemáticos e minutasANASD1994-01-01
-
Compilação de legislação laboral com normas práticas de aplicaçãoRei dos Livros1994-01-01
-
Regime jurídico do tráfico e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotropicasLivraria Almedina1994-01-01
-
Impostos portugueseslegislação actualLivraria Almedina1994-01-01
-
Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particularesImprensa Nacional Casa da Moeda1994-01-01
-
Organização tutelar de menoresregime jurídico da adopção.Livraria Almedina1994-01-01
-
Contencioso administrativo e Código do procedimento administrativo.Livraria Almedina1994-01-01
-
Direito da informática legislação e deontologia1a. ed.Edições Cosmos1994-01-01
-
Regime hídricoRei dos Livros1994-01-01
-
Legislação de defesa consumidorPorto Editora1994-01-01
-
Anotações ao Regime do arrendamento urbano, R.A.U.Decreto-lei no. 321-B/90, de 15 de outubro : com o texto da Lei no. 42/90, de 10 de agosto e dos artigos 1022. a 1063. do Código civil3. ed., actualizada.Rei dos Livros1994-01-01
-
Código da estrada : Decreto-lei no. 114/94, de 3 de maioImprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P.1994-01-01
-
Medidas de seguranc̨a contra riscos de incêndio.2. ed.Rei dos Livros1994-01-01
-
Estruturas de betão armado pré-esforçado.Rei dos Livros1994-01-01
-
Instituições de crédito e sociedades financeirasnovo regime jurídico : inclui legislação complementar.Vida Económica1994-01-01
-
Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes e Regulamento de estruturas de aço para edifícios.Rei dos Livros1994-01-01
-
PROCOMPrograma de apoio a modernizacao do comercioVida Economica1994-01-01
-
Droga e direitolegislação, jurisprudeência, direito comparado, comentáriosAequitas1994-01-01
-
Código do mercado de valores mobiliáriosedição actualizada : legislação complementar.Coimbra Editora1995-01-01
-
Regime jurídico do licenciamento municipal obras particulares.Imprensa Nacional Casa da Moeda1995-01-01
-
Novos incentivos ao emprego[notas práticas, legislação base].1. ed.Vida Económica1995-01-01
-
Regime de realização de despesas públicas e da contratação públicaDecreto-lei no. 55/95, de 29 de março.Impresa Nacional Casa da Moeda1995-01-01
-
Relatorios de actividades da Comissao de Educacao, Ciencia e CulturaVI LegislaturaAssembleia da Republica1995-01-01
-
Regulamento geral e contrato de participação =General regulations and contract of participation.Expo'981995-01-01
-
Legislação eleitoral1. ed.Livraria Arco Iris1995-01-01
-
Lei dos mediadores de seguros.Legis Editora1995-01-01
-
O Direito de peticaoColoquio parlamentarAssembleia da Republica, Comissao de peticoes1995-01-01
-
Justica militarColoquio parlamentarComissao de Defesa Nacional1995-01-01
-
Estatuto do jornalistaLegis Editora1995-01-01
-
Regime jurídico do licenciemento municipal de obras particularesImprensa Nacional-Casa da Moeda1995-01-01
-
Legislação sobre recursos geologicosanotada comentada, legislação, complementarLivraria Almedina1995-01-01
-
Código do registo de bens móveisDecreto-lei no. 277/95, de 25 de outubro.Imprensa Nacional-Casa da Moeda1995-01-01
-
ResiduosLegislacao, contencioso contra-ordenacional, jurisprudencia (Coleccao Ambiente)Porto Editora1996-01-01
-
Defense, employment of Portuguese Nationals, agreement between the United States of America and Portugal, signed at Lisbon and Washington, October 9 and 16, 1984.Dept. of State1996-01-01
-
Código da publicidadeanotado : Código da publicidade, Decreto-lei no. 330/90, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-lei no. 74/93 de 10 de março e pelo Decreto-lei no. 6/95 de 17 de janeiroLivraria Almedina1996-01-01
-
AguaLegislacao, contencioso contra-ordenacional, jurisprudencia (Coleccao Ambiente)Porto Editora1996-01-01
-
Definição de responsabilidades quanto à execução e pagamento de ramais, chegadas ou entradas a partir de uma rede públicaDecreto-lei no. 303/76, de 26 de abril ; Custo dos ramais, chegadas e entradas derivados a partir de uma rede pública : Portaria no. 270/79, de 6 de Junho ; Regulamento de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão : Decreto regulamentar no. 90/84, de 26 de dezembro.Imprensa Nacional-Casa da Moeda1996-01-01
-
DrogaLegislacao nacional actualizadaLivraria Petrony1996-01-01
-
Social Securityagreement, with administrative arrangement, between the United States of America and Portugal, signed at Lisbon March 30, 1988.Dept. of State1996-01-01
-
Transparencia nas instituicoes e nos cargos politicosTrabalhos preparatoriosComissao de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias1996-01-01
-
Legislação administrativa básica1. ed.Edições Cosmos1996-01-01
-
Leis extravagantes, e, Repertorio das ordenações de Duarte Nunes do LiãoFundação Calouste Gulbenkian1996-01-01
-
Águalegislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudênciaPorto Editora1996-01-01
-
Colectânea de legislação de direito económicoLivraria Almedina1996-01-01
-
Acidentes de trabalho e doenças profissionaisSPB Editores e Livreiros1996-01-01
-
Regulamento das características de comportamento térmico dos edifíciosDecreto-lei no. 40/90, de 6 de fevereiro ; Regulamento da qualidade dos sistemas energéticos de climatização em edifícios : Decreto-lei no. 156/92, de 29 de julho.Imprensa Nacional-Casa da Moeda1996-01-01
-
Legislação fiscalEditorial Notícias1996-01-01
-
Legislação de direito económicolegislação actualizada (setembro 1996)SPB Editores & Livreiros1996-01-01
-
Contencioso administrativo e Código do procedimiento administrativo.Livraria Almedina1997-01-01
-
A televisão em Portugal40 anos de história legislativaTV Guia Editora1997-01-01
-
Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e localanotado e com formulárioRei dos Livros1997-01-01
-
Legislação sobre crianças e menoresLegis Editora1997-01-01
-
Perspectivas da agricultura portuguesa face a evolucao da politica agricola comum na optica do alargamento da Uniao Europeia e dos acordos do GATTSeminario realizado em 8 de outubro de 1966Assembleia da Republica1997-01-01
-
Defense, security of military informationagreement between the United States of America and Portugal, effected by exchange of notes, signed at Lisbon August 19 and September 10, 1982.For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O.1997-01-01
-
A legislação básica do ambientePorto Editora1997-01-01
-
Lei dos engenheirosLegis Editora1997-01-01
-
Compêndio de legislação do trabalhoactualizada e anotada, formuláriosRei dos Livros1997-01-01
-
Código penal (Decreto-lei 48/95, de 15 de março)regime especial para jovens ...Livraria Almedina1997-01-01
-
Código da estrada e Regulamento do Código da estrada.Rei dos Livros1998-01-01
-
PenalPorto Editora1998-01-01
-
Defense, basestechnical agreement between the United States of America and Portugal, signed at Lisbon May 18, 1984 with annexes and related notes.For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O.1998-01-01
-
Novo Regulamento das custas dos processos tributários e nova tabela dos emolumentos dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI)aprovado pelo Dec.-lei no. 29/98, de 11 de fevereiro.Rei dos Livros1998-01-01
-
Leis da bancaanotadas : direito institucional, direito material, direito comunitárioLivraria Almedina1998-01-01
-
Imposto sobre o valor acrescentadolegislação3a. ed. (reimpressão)VISLIS Editores1999-01-01
-
Leis fundamentais do direito do ambiente2a. ed., rev. e actualizadaUniversidade Católica Portuguesa1999-01-01
-
Legislação ambientalCoimbra Editora1999-01-01
-
Carta constitucional da monarchia portugueza, decretada, e dada pelo rei de Portugal e Algarves D. Pedroimperador do Brasil.Edição especial.s.n.1999-01-01
-
O novo direito da publicidadeCódigo da publicidade e legislação complementar : inclui--estudo introdutório sobre a autodisciplina da publicidade, notas, comentários e índice remissivoVislis Editores1999-01-01
-
Lei geral tributáriacomentada e anotadaVislis Editores1999-01-01
-
Carta constitucional da monarchia portugueza decretada, e dada pelo rei de Portugal e Algarves, D. Pedro, imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 18261a. reimpressão fac-similada.n.p.1999-01-01
-
Customs, agreement between the United States of America and Portugal, signed at Washington September 15, 1994.For sale by the Supt. of Docs., U.S. G.P.O.1999-01-01
-
Telecomunicaçõesdecreto-lei no. 59/2000, de 19 de Abril.Dislivro2000-01-01
-
Código dos impostos especiais de consumoVislis Editores2000-01-01
-
Aposentação, férias, faltas e licençasestatuto da aposentação, novo regime das férias, faltas e licenças, lei de protecção da maternidade e paternidade.Dislivro2001-01-01
-
Lei quadro das autarquias locais, competência dos respectivos orgãos e legislação complementaranotado com comentários, doutrina, jurisprudênciaVislis Editores2001-01-01
-
Direito internacional privadocolectânea de textos legislativos de fonte interna e internacional2a. ed., rev. e actualizada.Almedina2002-01-01
-
Propriedade intelectuallegislação complementar e jurisprudência, direito comunitário e internacionalQuarteto Editorial2002-01-01
-
Organização do governolegislação1a. ed.Ancora Editora2002-01-01
-
RAU 2003regime do arrendamento urbano : anotado e comentado5. ed.DisLivro2002-01-01
-
Código penal e legislação complementar10. ed. rev. e aum.Quid Juris2002-01-01
-
Novo contencioso administrativoanotado 2002DisLivro2002-01-01
-
A nova legislação administrativaEstatuto dos tribunais administrativos e fiscais, Código de processo nos tribunais administrativos1. ed.Vislis Editores2002-01-01
-
Legislação penal económica1a. ed.Vislis Editores2002-01-01
-
Regime da administração financeira do estado1a. ed.Vislis Editores2003-01-01
-
Novo Código da propriedade industrial.DisLivro2003-01-01
-
Código de processo civil e legislação complementar9a ed., revista e actualizada.Quid Juris2003-01-01
-
Novo estatuto dos solicitadoresdecreto lei no. 88/2003, de 26 de Abril.Dislivro2003-01-01
-
Legislação do contencioso administrativo1. ed.Universidade Autónoma de Lisboa2003-01-01
-
Legislação fundamental de governo local e administração autárquica1a. ed.Coimbra Editora2003-01-01
-
Regime geral das infracções tributáriasanotado2. ed. actualizada e ampliada.Areas Editora2003-01-01
-
Legislação da contratação pública.Coimbra Editora2003-01-01
-
A nova legislação fiscalanotada e comentada : Regime geral das infracções tributárias, Código de procedimento e de processo tributário, Lei geral tributária1. ed.Vislis Editores2003-01-01
-
Código do registo civil e legislação complementar3. ed.Quid Juris2003-01-01
-
Código do trabalho1 ed.Coimbra Editora2003-01-01
-
IVA e CIECImposto sobre o valor acrescentado, Código dos impostos especiais de consumo: 2003.DisLivro2003-01-01
-
Dos estrangeirosnovo regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional.2a. ed.DisLivro2003-01-01
-
Legislação de direito industrial e concorrência desleal.3. ed.Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa2003-01-01
-
Leis fundamentais do direito administrativo3a. ed.Publicações Universidade Católica2003-01-01
-
Novos códigos 2003 penal e de processo penal.3. ed.DisLivro2003-01-01
-
Legislação de direito do mar(internacional, comunitária e interna)Coimbra Editora2003-01-01
-
Dos registos e notariado 2004códigos, novo regulamento emolumentar, tabelas de emolumentos pessoais, novos Código e tabela do imposto do selo, pareceres jurídicos da DGRN.4a. ed.Dislivro2004-01-01
-
Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementarCoimbra Editora2004-01-01
-
Código de processo civil e legislaçõao complementar11. ed. rev. e actualizada.Quid Juris2004-01-01
-
Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração SIADAP pública, 2004.Dislivro2004-01-01
-
O sistema de saúdecolectânea de legislação1a. ed.Principia, publicações universitárias e científicas2004-01-01
-
Código de justiça militar anotado e outra legislação militar1a. ed.Coimbra Editora2004-01-01
-
Impostos sobre o rendimentoIRS, IRC, EBF : códigos e legislação complementar : directivas, convenções e código de conduta na UE, doutrina administrativa da DGCI8. ed.Áreas Editora2004-01-01
-
Código da insolvência e da recuperação de empresasDecreto-Lei n.o 53/04, de 18 de Março.Almeida & Leitão2004-01-01
-
Arrendamento urbanonovo regime : anotado e comentado : legislação complementar e conexa, formulário2.a ed. actualaizada e aum.Quid Juris2006-01-01
-
Contabilidade públicalegislaçãoÁreas Editora2006-01-01
-
Legislação da náutica de recreioQuid Juris2006-01-01
-
Colectânea de legislação ambiental nacionalVidaEconómica2007-01-01
-
Legislação de direito constitucional2.a ed.Coimbra Editora2007-01-01
-
Lei de bases da actividade fí́sica e do desporto (Lei no. 5/2007, de 16 de Janeiro)estudo, notas e comentários1.a ed.Coimbra Editora2007-01-01
-
Registo da propriedade de veículoslegislação e notas práticasQuid Juris2007-01-01
-
Lei do abortoexclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez.Dislivro2007-01-01
Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superiorregime jurídico, notas e comentáriosCoimbra Editora2007-01-01-
Sistema fiscal portuguêsCódigos fiscais e outra legislação fundamental4.a ed.Áreas Editoras2007-01-01
-
Ciência política e direito constitucionalcolectânea de legislação2.a ed., rev. e ampliada.AAFDL2007-01-01
-
Código do registo civil, Código do notariadoe outras fontes com especial relevância em matéria de direito da família e das sucessõesAAFDL2007-01-01
-
Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis(decreto-lei no 291/2007, de 21 de Agosto) : anotado: remissões, legislação complementar, jurisprudência e doutrinaAlmedina2008-01-01
-
Colectânea de legislação de arquitecturaQuid Juris2008-01-01
-
Legislação básica de higiene, segurança e saúde no trabalhoPorto Editora2008-01-01
-
Legislação do sector energéticoAlmedina2008-01-01
-
Código dos valores mobiliáriose legislação complementarQuid Juris2008-01-01
-
Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar e da sociedade da informaçãoUniversidade Lusíada Editora2008-01-01
-
Contrato de trabalho em funções públicas1a ed.Coimbra Editora2008-01-01
-
Leis da sociedade da informaçãocomércio electrónicoCoimbra Editora2008-01-01
-
Valorização de bens expropriados3a ed. renovada.Almedina2008-01-01
-
Direito da propriedade industrialcolectânea de textos legislativos e regulamentares1.a ed.Coimbra Editora2008-01-01
-
Direito de estrangeirosentrada, permanência, saída e afastamento (Lei no. 23/2007, de 4 de julho e legislação complementar) : anotações, comentários e jurisprudênciaCoimbra Editora2008-01-01
-
Entrada, permanência e saída de estrangeiros e apátridas em Portugal, aquisição e perda da nacionalidade portuguesa1a ed.Edições Sílabo2008-01-01
-
Gestão e tratamento de resíduos.Almedina2008-01-01
-
Legislação de execução de penas e regime penitenciário1.a ed.Coimbra Editora2008-01-01
-
A assistência religiosa nas Forças Armadas e de segurançalegislação civil e canónica de 1940 a 2004Universidad Catolica Editora2008-01-01
-
O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticosAlmedina2008-01-01
-
Acidentes de trabalhojurisprudência (2000-2007)Edições Colectânea de Jurisprudência2008-01-01
-
Legislação básica da contratação pública1.a ed.Coimbra Editora2008-01-01
-
Legislaçõao de direito do ordenamento do território e do urbanismo3.a ed.Coimbra Editora2008-01-01
-
Legislação administrativa essencial1.a ed.Quid Juris2008-01-01
-
Controlo da legalidade da constituição e estatutos de associações e fundaçõesapontamentos, peças processuais e legislaçãoCoimbra Editora2008-01-01
-
Legislação sobre direito de autor e sociedade da informação1a ed.Coimbra Editora2008-01-01
-
Legislaçõao de direito da medicinaCoimbra Editora2008-01-01
-
Estatuto disciplinar dos trabalhores que exercem funções públicasanotado e comentado : aprovado pela Lei no. 58/2008, de 29 de setembroQuid Juris2009-01-01
-
Regulamento das custas processuais, aprovado pelo Decreto-Lei no 34/2008, de 26 de Fevereiroe legislação conexa1a ed.Coimbra Editora2009-01-01
-
Código do registro predialaprovado pelo Decreto-lei no. 224/84 : e alterado pelos decretos-leis no. 355/85, de 2 de setembro, 60/90, de 14 de fevereiro, 80/92 de 7 de maio, 30/93, de 12 de fevereiro, 255/93, de 15 de julho ... : anotado e comentado e diplomas conexos17.a ed.Almedina2009-01-01
-
Imposto sobre veículos e imposto único de circulaçãocódigos anotadosCoimbra Editora2009-01-01
-
Código do trabalho aprovado pela Lei no. 7/2009, de 12 de fevereiroe legislação complementar7a. ed.Quid Juris Sociedade Editora2009-01-01
-
Direito português da corrupção1a ed.Deplano Network SA2009-01-01
-
Acção executivanormas substantivas e processuais jurisprudência.Dislivro2009-01-01
-
Lei do contrato de seguroanotadaAlmedina2009-01-01
-
Código dos contratos públicos3a ed.Almedina2009-01-01
-
Código das sociedades comerciais anotadoe regime jurídico dos procedimientos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais (DLA)Almedina2009-01-01
-
Regime jurídico da urbanização e edificaçãocomentado2a ed.Almedina2009-01-01
-
Legislação de direito de segurosCoimbra Editora2009-01-01
-
Marcas & patenteslegislaçãoTexto2009-01-01
-
IVACódigo do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI), legislação complementar, doutrina administrativa, jurisprudência10a ed.Almedina2009-01-01
-
Código do imposto sobre veículos e regime infraccionalanotado , com remissões, jurisprudência e exercícios práticos resolvidos : actualizado com as leis nos. 67-A/2007, de 31 de dezembro, 44/2008, de 27 de agosto e 64-A/2008, de 31 de dezembroÁreas Editora2009-01-01
-
Código do registo predial anotadoanotado com conclusões de Pareceres do Conselho Técnico e Informações do Departamento Jurídico, do IRNAlmedina2009-01-01
-
Legislação fiscal, 2009Livraria Petrony2009-01-01
-
Códigos do trabalho aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de fevereiroe de acordo com a Declaração de rectificação no 21/2009, de 18 e março e de processo do trabalho2a ed.Quid Juris2009-01-01
-
Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicascomentado, formulárioAlmedina2009-01-01
-
Regime do contrato de trabalho em funções públicasAlmedina2009-01-01
-
Da perda de mandato autárquico da disolução de órgão autárquicolegislação, notas práticas e jurisprudênciaAlmedina2009-01-01
-
NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL<S.P.>
-
Regimento para boa administrac̃am do real imposto sobre cada arratel de carne, & sobre cada canada de vinho.Por Antonio Aluarez ...
-
[Law regulating the number of a gentleman's attendants and their apparel].s.n.
-
Leis extravagantesper Antonio Gonçaluez
-
CODIGO PENALLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICAVEL A JOVENS DOS 16 AOS 21 ANOS.LIVRARIAS PORTUGAL
-
[A collection of pamphlets, broadsides, etc., containing 96 royal decrees for the administration of the Portuguese army and military affairs promulgated between 1652 and 1791].