Manuel Baptista Dias da Fonseca
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Books by Manuel Baptista Dias da Fonseca
Total count: 11
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Segundas núpciaso regime de bens e o regime de sucessãoCoimbra Editora1948-01-01
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Menoreslegislação civil, penal e administrativaCoimbra Editora1949-01-01
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Expropriações por utilidade públicaColectânea de legislação2. ed.Coimbra Editora1950-01-01
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Código da estrada e regulamento actualizados e outra legislação em vigor rev. e coordenação de Manuel Dias da Fonseca ...Coimbra ed.1955-01-01
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Código da estrada e regulamento com as alterações constantes do decreto-lei n.o 39.929, de 24/11/1954 e do decreto-lei n.o 40.275 e da portaria n.o 15.495, de 8/8/1955Legislação avulsa, legislação aduaneira e fiscal, registo da propriedade automóvel, convenção sobre trânsito internacional. Apêndice indicação das disposições de lei em vigor sobre: achados, automóveis oficials (aquisição e utilização) Direcção-geral de transportes terrestres e policia de viação e trânsito, estradas e caminhos, excursões, grémio dos industrias de transportes em autoóveis, imposto de camionagem, taxis e carros ligeiros de aluguer, transportes colectivosCoimbra ed.1955-01-01
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Asilo diplomáticoconsiderações de ordem jurídica sobre asilo politíco interno ...Livraria Sancarlos1959-01-01
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Código do imposto profissionalanotado : decreto-lei no. 44305, de 27 de abril de 1962Coimbra Editora1962-01-01
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Código do imposto de capitais ...Coimbra Editora1962-01-01
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Código de processo das contribuições e impostos, anotadoCoimbra Editôra1963-01-01
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Da propriedade horizontal no Código civil e legislação complementarCoimbra Editora1973-01-01
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Da propriedade horizontalno Código civil e legislação complementar5a. ed. rev. e actualizadaCoimbra Editora1988-01-01