Curso de direito constitucional tributário

Description

Examina, a partir dos princípios constitucionais gerais e dos princípios constitucionais tributários em particular, o sistema tributário brasileiro implantado com a constituição de 1988. Estuda as competências tributárias, conceitos, características e classificação dos tributos, discriminação de rendas tributárias, isenções, etc., bem como as grandes linhas que devem informar a legislação infraconstitucional.

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