Dom Ioam por graça de Deos, rey de Portugal, & dos Algarues, daquem, & dalem, mar em Africa, senhor de Guiné, & da conquista, nauegação comercio da Ethiopia, Persia, Arabia, & da India, &c

Faço saber a vos que eu passei ora hũa ley por mi assinada, & passada por minha chancellaria, da qual o treslado he o seguinte. Dom Ioam por graça de Deos rey de Portugal, & dos Algarues, daquem, & dalem mar em Africa, senhor de Guinè, & da conquista navegação, comercio de Ethiopia Arabia, Persia, & da India, &c. faço saber aos que esta minha ley virem, que tendo a experiencia mostrado o grande perjuizo, que resulta ao Reyno a saca de dinheiro, que delle se tira, para o Brasil, ..